FAQ

  • 1. Como Advogada, especialista e Direito Digital e Fundadora do Instituto iStart, qual(ais) o(s) tema(s) que considera mais importante(s) e atual(is) para a conscientização em ética e segurança digital?

    O principal hoje é que as pessoas ainda não sabem a idade adequada para o uso de cada recurso, mesmo quando há uma recomendação do próprio recurso. A questão dos limites de uso é, em geral, um grande problema, pois é possível que um recurso seja usado livremente e a partir de determinado momento este uso pode extrapolar limites de legalidade e ética, como por exemplo quando há violação de direitos de Propriedade Intelectual, Direitos de Imagem, Privacidade, etc. O Maior desafio hoje é fazer uma avaliação sócio jurídica para definir os limites e as regras de uso da tecnologia, essa é a proposta de educar, orientar para depois gerenciar conflitos e definir penalidades. Por isso é importante que o trabalho do Instituto iStart seja abrangente, alcançando os jovens, a escola, e a família, trabalhando formação com informação e cultura transformando hábitos.

  • 2. Quais são os reais perigos da internet para crianças e adolescentes?

    A internet é a rua digital. Logo, todos os perigos que um jovem pode estar exposto ao sair de casa pela porta física, como ser abordado por um estranho, pegar carona com a pessoa errada, estar exposto a conteúdo não apropriado para idade, ter sua intimidade violada, também pode ocorrer na web. O problema é que ainda não temos uma maior consciência sobre estes riscos e tendemos a nos sentir seguros quando navegamos pelas vias digitais por estarmos acessando de dentro de casa ou de ambientes protegidos por paredes e muros. Mas a internet não tem muros.

  • 3. Atualmente, é preciso que os pais deem para os filhos uma educação online, ou seja, os ensinem a utilizar adequadamente as tecnologias?

    Sim, é essencial, pois é um dever da família a proteção da criança, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta querer isolar a criança, pois ela sofrerá muito mais sendo uma excluída digital do que se aprender a usar a tecnologia do jeito certo, com segurança.

  • 4. Proibir não é o caminho. Como proceder, então? Deixar as crianças utilizarem a internet, mas com supervisão, restringir sites, etc?

    A melhor estratégia é a participação dos pais, eles devem ser mais presentes na vida digital do filho. Que não é dando um celular e deixando ficar jogando joguinhos o tempo todo inclusive na hora das refeições. Tem que haver uma assistência, uma finalidade educativa para formação do indivíduo. Inclusive, saber parar de usar, desconectar para concentrar em uma tarefa, ou mesmo para se alimentar, também faz parte do aprendizado. Vemos os pais ensinando os filhos a andar de bicicleta, coloca rodinhas de proteção. O mesmo ao ensinar atravessar a rua na faixa. Mas quando o assunto é a internet, fica muito solto. Poucos são os pais que sentam juntos com os filhos para saber quais são seus sites favoritos, o que estão assistindo no Youtube, ou mesmo quem são seus amigos virtuais.

  • 5. As crianças estão acessando a internet cada vez mais cedo. Isso é preocupante? Deve-se permitir?

    Eu não vejo com preocupação o acesso a internet por si só, a partir de qualquer idade, desde que seja para ver conteúdo apropriado e de acordo com a faixa etária da criança. Com certeza se ficamos preocupados quando uma criança de 4 ou 6 anos atende o telefone fixo de casa e diz “alô” para um estranho, também temos que ficar atentos com estas interações que podem ocorrer ainda mais facilmente pela web. Mesmo sites infantis alertam sobre a possibilidade de algum participante não ter a idade que declarou e ser um adulto se fazendo passar por criança. A internet é um espaço que facilita muito a abordagem de pedófilos, pois qualquer um pode ser quem quiser atrás de uma tela. Por isso, tem que ficar muito de olho.

  • 6. Que dicas você daria para os pais manterem seus filhos seguros na internet?

    A principal dica é use a informação a seu favor! O ideal é o pai instalar um software de controle parental para saber o que rola na vida digital dos filhos. Tem que dialogar, tem que dar dicas de segurança, tem que ficar próximo. Além disso, tem que ler os termos de uso em especial das mídias sociais e respeitar a idade mínima recomendada. Não pode um pai e mãe responsáveis achar que tudo bem deixar uma criança com menos de 13 anos ter facebook sendo que o próprio serviço diz que tem que ter no mínimo 13 anos. Estes pais estão sendo negligentes e também coniventes com a mentira. Do ponto de vista ético, mentir a idade é errado. Hoje mente para estar nas mídias sociais pois os amiguinhos estão lá, amanhã mente para beber antes da idade, para dirigir, para sair com um estranho fingindo estar na casa de uma pessoa conhecida. Independente da tecnologia temos um dever de formação moral!

  • 7. O que devo fazer se alguém me ameaçar digitalmente?

    Deve-se procurar a Delegacia de Polícia mais próxima e registrarem um Boletim de Ocorrência. É importante que você tome alguns cuidados para preservar a prova digital: • Guarde as imagens da tela (“print-screen”) de eventual crime ocorrido; • Não apague os arquivos, caso estes tenham algum vestígio de crime digital; • Você poderá registrar uma Ata Notarial em um Cartório de Notas. A Ata notarial é um documento elaborado pelo Tabelião no qual ele descreve o conteúdo de um site, e-mail, etc. É uma espécie de certidão e é plenamente válida em juízo; • Procure um advogado para lhe orientar sobre o que poderá fazer judicialmente.

  • 8. Se alguém usar meu computador ou e-mail para praticar uma ofensa a outra pessoa, eu serei responsável?

    Como o computador usado é o seu ou então a mensagem será enviada do seu próprio e-mail, você se torna o primeiro e principal suspeito, e muitas vezes, é difícil provar a inocência nestes casos. Pois a máquina vai testemunhar que foi você, e se sua responsabilidade não for por ação, poderá incorrer por omissão, por ter sido negligente. Caso você ainda não tenha 18 anos poderá responder criminalmente pelo Ato Infracional praticado (no caso, um ato Infracional contra a honra, similar ao crime de mesmo nome) previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e seus pais ou responsáveis poderão responder civilmente pelos danos causados, ou seja, terão que pagar a conta do prejuízo. Não se esqueça de: • Sempre encerrar a sessão ao terminar de utilizar seus e-mails, sites de relacionamentos, blogs, etc.; • Não forneça sua senha para outras pessoas, nem por prova de amor ou amizade. Proteja sua senha, pois ela é sua identidade digital!

  • 9. O que é software de controle parental?

    É um software disponível no mercado que pode ser utilizado pelos pais para monitor a navegação dos filhos na internet, restringir o acesso a determinados sites e/ou programas, acompanhar o tempo de acesso da criança à internet, entre outros. É uma forma de estabelecer controles e de acompanhar o que a criança está fazendo na internet.

  • 10. Os professores podem reproduzir notícias de jornais e revistas para leitura em sala de aula?

    Sim, podem, desde que sempre seja citada a fonte. Agora, uma coisa é reprodução para fins de citação e crítica outra coisa é a distribuição. Se for deixar o conteúdo a disposição no portal escolar, a melhor recomendação é colocar trecho da notícia (chamada e uma parte do conteúdo) e o link para que a pessoa possa depois acessar e ler na íntegra no site do veículo (para evitar desvio de audiência). Se houver o interesse de digitalizar e distribuir na íntegra, é sempre preferível coletar a autorização junto ao veículo antes. Claro que dificilmente alguém questionaria o papel educacional de uma Instituição de Ensino, mas por certo a escola deve dar o exemplo no cumprimento da lei em vigor. É possível a reprodução da notícia não apenas para exposição em sala de aula, mas também para inserção em avaliações (provas) e apostilas (sempre citando a fonte corretamente e o link onde a mesma pode ser encontrada).

  • 11. Como posso orientar os alunos a citar a referência da fonte dos sítios da internet?

    É recomendável que os professores orientem da seguinte maneira:
    AUTOR(ES). Título: subtítulo (se houver). Nome de quem fez a postagem. Disponível em:<endereço da URL>. Data de acesso, Horário de Acesso. Finalidade: didática / institucional.

  • 12. Sou professor, como posso me comunicar com meus alunos através do meio digital? E se eu receber uma mensagem ofensiva?

    É importante que o professor deixe bem claro o propósito dele no ambiente digital, ex: tirar dúvidas, publicar avisos sobre matérias atinentes à sua disciplina, etc. Os alunos que se comunicarem de uma forma mais debochada ou pejorativa não precisam receber uma resposta no mesmo tom, o professor deve ser sempre um educador, com respostas educativas, claras e objetivas. Caso a mensagem seja ofensiva, o professor deve comunicar a direção da escola e fazer o print de tela para registro da evidencia. O professor pode também deixar claro que seu perfil na rede social é de cunho pessoal (particular) e que para assuntos da escola deve ser feito contato pelo canal oficial da escola (e-mail da escola, telefone, outro), desse modo também mantem mais reservada sua vida privada. O importante é deixar claro tudo antes para evitar incidentes ou abusos. Já há instituições de ensino que proíbem a interação de professor-aluno em perfil pessoal, recomendando que ocorram no perfil oficial da escola ou na rede social escolar (criada pela escola para este fim) ao invés da rede social aberta (o próprio facebook permite criar um aplicativo só para a escola). Isso também é uma forma de gerar mais controle.

  • 13. Como a escola pode resolver conflitos ocorridos em ambiente virtual, envolvendo seus alunos e professores?

    A escola deve adotar primeiramente uma postura preventiva, orientando seus alunos e professores para o uso correto dos meios digitais, evitando assim o envolvimento desses em conflitos relacionados a internet, a privacidade e a imagem das pessoas e da própria instituição, de forma a proteger o ambiente escolar. A escola deve enviar um Comunicado Oficial aos envolvidos e aos seus pais, elucidando os fatos e requerendo a solução do problema.

  • 14. A escola pode notificar um determinado provedor na Internet, caso o mesmo esteja veiculando vídeo ou foto, elaborados dentro do ambiente escolar, de maneira inadequada ou que não tenha sido autorizado?

    A escola pode notificar um provedor, para que ele providencie a retirada de material não autorizado, mesmo porque, esses provedores não permitem em seu termo de uso, que material sem autorização seja veiculado. É comum o caso ser resolvido pela via extrajudicial.

  • 15. A escola pode incluir em seu Contrato de Matrícula ou até mesmo no Código de Conduta do Aluno, procedimentos referentes às condutas digitais?

    É importante a Escola atualizar estes documentos, para que eles contenham normas e procedimentos referentes ao uso dessas ferramentas digitais, abordando a questão de filmar e fotografar dentro do ambiente escolar, da exposição de alunos e professores, da criação de comunidades virtuais relacionadas ao nome da escola, de professores ou de alunos, e também quanto ao uso de celular e demais dispositivos dentro da sala de aula.

  • 16. Como a escola pode contribuir para que seus alunos e professores possam de fato ter conhecimento do que podem ou não podem fazer com relação ao uso dessas ferramentas digitais?

    A Escola deve ser um agente orientador, contribuindo para a propagação do uso correto das novas tecnologias. Acesse nosso site www.familiamaissegura.com.br e descubra como disseminar esta ideia!

  • 17. Posso fotografar quem eu quiser com a câmera do meu telefone e ainda publicar essas imagens na Internet?

    Você não pode fotografar as pessoas sem pedir sua autorização. Se você tirar fotos ou filmar pessoas sem autorização, estará violando o direito de imagem destas pessoas. Evite fazer uso de imagens que você não sabe se pode dar problema, por isso, quando há autorização, tem-se a certeza de que não haverá qualquer tipo de transtorno. E mesmo estando autorizado, respeite o limite do bom senso e da boa-fé, não faça aos outros o que não gostaria que fizessem a você, não abuse do direito que lhe foi dado, não ridicularize os outros.

  • 18. Posso tirar fotos minhas e publicar na Internet?

    Você pode tirar fotos suas e enviar a seus amigos ou colocá-las na Internet. No entanto, se você é menor de idade, precisará do consentimento dos seus pais, visto que cabe a eles verificar o que é melhor para você, mesmo sendo suas próprias fotos. Muitas vezes uma criança ou jovem não consegue ver o perigo, a consequência, o risco, por isso é uma responsabilidade de seus pais, e se os mesmos não são presentes na sua vida digital, podem ser responsabilizados por esta omissão. Na dúvida, pergunte antes para eles, para evitar situações desagradáveis. Compartilhe, consulte seus pais também e não só os buscadores da Internet. Pois são seus pais que estarão ao seu lado para lhe ajudar sempre que precisar.

  • 19. Quando as crianças são pequenas, são os próprios pais e familiares que publicam e compartilham fotos delas nas redes sociais. Quais os perigos dessa exposição?

    O principal risco no compartilhamento de conteúdo digital é que não há controle de onde ele vai parar. Não temos direito ao arrependimento na internet, não dá para remover depois. Então o ideal é a família evitar publicar fotos que possam expor a intimidade da criança ou expô-la ao ridículo. Fico impressionada como os pais que deveriam proteger são as vezes os primeiros a expor o próprio filho, colocam foto da criança nua, filmam o bebê vomitando a papinha e compartilham. Estes pais estão formando um legado de informações daquele jovem que vai assombrá-lo no futuro e por toda sua vida. Temos que pensar antes de publicar, e na dúvida sobre qual será o efeito disso, qual será a consequência, é melhor não publicar, mantém dentro de casa, para que por na web tudo? Isso é carência, necessidade de aparecer, os pais decidem hoje o que será a própria reputação digital do filho. Isso é muito sério.

  • 20. A pedofilia é uma preocupação real de muitos pais. Como manter a criança segura neste sentido?

    O problema da pedofilia é crescente e se manifesta não apenas na web mas até mesmo dentro das famílias, junto de pessoas próximas e amigas. A melhor proteção é a orientação. Os pais têm que explicar para os filhos que não devem tirar foto do corpo nu, que não devem sentar no colo de outras pessoas. O assunto ainda é tabu, a família não conversa a respeito, só quando já é tarde, quando já houve um incidente. No Brasil isso ocorre mais pois somos mais amorosos, temos mais contato físico de beijos e abraços e achamos então que tudo é muito natural. Mas não é. Tem que ficar de olho. Precisa dialogar com a criança e perguntar sim como foi seu dia, como foi a aula, como foi na casa do amigo e ir além, perguntar se alguém ficou querendo um beijo, um abraço, pegar no colo. A prevenção se passa pelo estado de alerta, informação e educação.

  • 21. O que é o Cyberbullying?

    É um ato de violência psicológica dirigido a uma vítima por meio dos recursos de tecnologia da informação e comunicação.

  • 22. Como identificar o Cyberbullying?

    Sendo um ato de violência dirigida, não podemos entender como Cyberbulllying uma opinião genérica. Por outro lado, havendo uma vítima, basta que haja o sofrimento para caracterizar a violência.

  • 23. Como as escolas devem agir para prevenir e coibir o Cyberbullying?

    Num primeiro momento do ato de da violência existe a possibilidade da retratação, quando a criança aprende que pode pedir desculpa por magoar alguém. Não é preciso tratar o Cyberbullying sempre como um caso policial, é possível fazer antes de tudo uma abordagem educativa, principalmente porque muitas vezes a criança reproduz um comportamento aprendido com os adultos. O problema com relação à Internet é que ao contrário do que acontecia antigamente, hoje aquela agressão é compartilhada então a exposição da vítima é maior, por isso é muito importante mostrar o desfecho de um caso de agressão, formando nos indivíduos uma consciência da gravidade das ações. É muito importante preservar a liberdade de expressão e a capacidade de amadurecimento emocional, então não podemos permitir que a expressão de um sentimento negativo já seja punida como Cyberbullying.

  • 24. Como as escolas devem agir para prevenir e coibir o Sexting?

    A escola tem obrigação de se envolver, pois o conteúdo de nudez envolvendo menores é um crime e não portanto não pode ser tratado de forma negligente, mas existe uma questão de medida muito delicada, porque tanto aquele que se expõe quanto aquele que recebe um conteúdo de intimidade, comete um erro e ambos devem ser advertidos. Quando uma pessoa compartilha imagens revelando a intimidade está cometendo um erro, mas também está confiando no outro, por isso é importante nestes casos fazer um trabalho profundo de formação ética, pois não podemos permitir que uma geração cresça sem confiança. Assim como as escolas tem aulas de educação sexual, deveriam também orientar os jovens sobre a exposição de intimidade.

  • 25. Como os familiares devem agir para prevenir que uma criança/jovem seja vítima ou agressor em um caso de Sexting?

    Não existe a possibilidade de prevenção absoluta, o principal é estabelecer as responsabilidades, quando é somente a família, nos casos em que apenas o menor e pessoas externas estão envolvidas e quando a escola deve participar, nos casos envolvendo mais de uma pessoa da escola, seja outro aluno ou funcionário. É importantíssimo compreender que a exposição de nudez infantil é crime, portanto não pode ser tratado de forma diferente de outros crimes como, por exemplo, o tráfico de drogas.

  • 26. Como enfrentar as questões éticas e desenvolver uma postura crítica em relação ao uso de recursos tecnológicos com crianças de faixa etária até 10 anos?

    As crianças até 10 anos devem ser estimuladas sempre a conhecer as regras, seus direitos e deveres. Logo, pode-se solicitar algumas pesquisas na internet para elas contextualizarem melhor isso, como pesquisar sobre a Constituição Federal,para discutir sobre proteção de imagem. Outra atividade interessante é explicar desde cedo a questão da idade mínima para brincar com certos brinquedos digitais. Pode-se pedir para elas digam quais são seus jogos,sites e brinquedos favoritos e então pedir para pesquisarem onde está escrito a idade indicada em cada um. Esta idade acaba sofrendo mais com incidentes relacionados a conteúdos não apropriados para a idade. Pode-se inclusive perguntar quem já tem facebook e o professor mostrar que é apenas para idade a partir de 13 anos. Este diálogo mais interativo, que envolve uma pesquisa, uma tarefa, onde o aluno busca a informação, é essencial para que eles mesmos percebam a importância de conhecer as regras.

  • 27. Os alunos estão cada vez mais “conectados” e, muitas vezes, os professores não estão preparados para lidar com isso. Quais ações a escola pode realizar para que educadores se integrem a essa realidade?

    A escola pode criar um período específico de laboratório de uso de tecnologias voltado para o Educador. Ou seja, deve fazer parte da capacitação anual do professor alguma aula para aprender a usar os novos recursos, sejam mídias sociais, sejam softwares de pesquisa, de edição, outros. Não apenas dizer que ele tem que se manter atualizado, mas provocar uma agenda específica para isso. Pode-se até criar um grupo de pesquisa responsável por olhar o que tem de novidade e apresentar para o grupo. Só se aprende a mexer com novas tecnologias usando, com a prática, com a experimentação, não adianta apenas a teoria.

  • 28. A geração que já nasceu envolta em tecnologia ( os nativos digitais) interpreta de outra maneira o que é público e privado. Como conversar com essas crianças sobre os limites da autoexposição na Internet?

    O jovem aluno de hoje, nativo digital, está mais exposto não por conta da tecnologia, pois a maioria tem recursos de proteção de privacidade, mas por falta de orientação. É essencial ministrar uma aula ou realizar uma atividade sobre o que é privacidade. Pode-se pedir uma redação. Pode-se usar analogias como o momento em que se vai ao banheiro, e o momento que se vai na internet, para mostrar que tem situações ou mesmo conteúdos mais pessoais que não devemos compartilhar com qualquer um. Explicar mais sobre intimidade e as consequências da exposição. Uma pergunta simples, sobre se tem alguma foto sua que você não gosta, já ajuda a mostrar o sentimento de auto-preservação. E este tipo de trabalho deve-se envolver a família, pode-se colocar alguma questão a ser feita ao responsável legal sobre oque já foi dito em casa a respeito de vazamento de informações da família nas mídias sociais e na internet, a pergunta por si só já gera o educacional, já provoca reflexão.

  • 29. A “Deep Web” é pouco conhecida, por ser um lugar obscuro na internet, um lugar aonde encontramos informações que a mídia e/ou países não querem tornar pública. As pessoas deveriam tentar conhecer mais esse lado da internet por ser uma fonte infinita de informação, ou elas não estão preparadas para criarem seus próprios filtros, e distinguir o certo do errado?

    Fala-se pouco da “Deep Web” justamente por ser um ambiente de conteúdo mais ilícito e não autorizado. Acho importante que as pessoas saibam que existe,como sabem qual o bairro perigoso de sua cidade, mas que a orientação seja para ficarem longe de lá. Historicamente, curiosidade pode estimular querer navegar na “Deep Web”,mas precisa ter preparo técnico pois muitos locais são ratoeiras para contaminar com vírus a máquina de quem entra lá e depois chantagear a pessoa ou mesmo invadir as informações dela.

  • 30. O que muda para a educação com a lei do Marco Civil da internet?

    O Marco Civil traz uma exigência legal explícita de que os usuários da internet, cidadãos brasileiros devem ser educados no uso ético da mesma. Isso está previsto nos artigos 24, incisos VIII, IX, 26, 27 e 29 parágrafo único. Por promover a inclusão digital e a liberdade de expressão, o Marco Civil precisou também exigir mais educação para prevenir abusos relacionados aos excessos de quem não conhece as regras do jogo. Formar indivíduos digitalmente corretos, esta é nova obrigação que temos, e isso precisará entrar no conteúdo programático escolar. Provavelmente, quando for regulamentado, como está previsto, deve surgir algo neste sentido junto ao MEC. Até porque o Marco Civil estimula a cidadania participativa e fomenta cultura digital e conteúdo nacional.

  • 31. O que é o Abaixo Assinado Digital do iStart?

    A fim de cumprir com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e garantir os direitos estabelecidos nos artigos 25, 26 e 27 do Marco Civil da Internet, universalizando o acesso a rede mundial de computadores e educando para o uso ético, seguro e legal das tecnologias de informação e comunicação, o Instituto iStart elaborou uma petição eletrônica a ser enviada ao Ministro da Educação para requerer a INCLUSÃO DA DISCIPLINA ÉTICA E CIDADANIA DIGITAL NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

  • 32. O que é a Pesquisa Escola Digital Segura?

    Todos os anos o Instituto iStart disponibiliza um questionário para identificar como as escolas estão se preparando para a inclusão da tecnologia no universo educacional. O questionário aborda temas que vão desde a infraestrutura de tecnologia até o uso pedagógico e social dessas tecnologias pela escola. Esta Pesquisa pode auxiliar a sociedade e o Poder Público a definirem metas de desenvolvimento da educação no ambito da tenologia.