Termo de Uso

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO

Portal Instituto iStart

“Ética e cidadania se aprendem, não são espontâneas”

(Yves de La Taille).

Bem-vindo ao Portal do Instituto iStart!

A nossa missão é promover Cidadania, Ética e Segurança Digital, através da educação, por isso é muito importante que os usuários conheçam as regras de uso como condição para continuar a navegar no Portal do Instituto iStart.

Ao final, para facilitar o entendimento, listamos em um glossário alguns termos que pode ser desconhecidos para alguns usuários.

1. Finalidade do Portal do Instituto iStart

Este Portal é um site de Internet que foi desenvolvido para facilitar e ampliar o relacionamento do Instituto iStart com o seu público, formado por parceiros, voluntários, apoiadores, doadores, bem como todos aqueles que tem interesse nos conteúdos oferecidos que educam e orientam para o uso ético, seguro e legal da tecnologia. Os conteúdos disponibilizados estão fundamentados em informações e conhecimentos de especialistas que integram a direção e equipe técnica do Instituto iStart.

2. Conteúdos acessíveis

2.1 Os usuários devem dispor por sua própria conta dos meios necessários para acessar o Portal e, restringir seu acesso aos conteúdos expressamente oferecidos, sujeitando-se a aplicação da legislação penal brasileira e obrigando-se a reparar os danos que decorrerem da utilização indevida, sendo expressamente vedado:

2.1.1 O Acesso às áreas de programação de Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que façam parte das atividades de Webmastering;

2.1.2 Realizar engenharia reversa, nem traduzir ou descompilar, com a finalidade de copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades;

2.1.3 Utilizar aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

3. Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

3.1 O Instituto iStart se esforça para manter a disponibilidade contínua e permanente deste Portal ao público assim como está, contudo:

3.1.1 Reserva-se o direito de promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar a estrutura ou o layout do Portal;

3.1.2 Está isento de responsabilidade no caso deste Portal permanecer fora do ar, ou na ocorrência de dano, prejuízo ou perda no equipamento dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

3.2 O Instituto iStart não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários em seu Portal, sendo imputado a cada um a responsabilidade de acordo com uso da plataforma.

4. Links externos

4.1 Cumprindo sua finalidade o Portal do Instituto iStart disponibiliza links externos em caráter informativo, mas não realiza qualquer verificação, controle, aprovação ou garantia de adequação ou exatidão das informações e dados disponíveis nestes links , não sendo, portanto, responsável:

4.1.1 Por qualquer dano decorrente do acesso dos usuários a estes links externos;

4.1.2 Por prejuízos, perdas ou danos ocorridos por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados ou pela visita a tais sites;

4.2 É dever dos usuários efetuar a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade dos sites acessados através dos links externos contidos no Portal, e agir conforme o determinado nestes.

5. Comunicação do Portal com seus usuários

5.1 O Instituto iStart, a fim de cumprir sua missão, poderá entrar em contato com os usuários do Portal, para tanto é indispensável que este forneça dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

5.2 É responsabilidade exclusiva dos usuários o recebimento dos comunicados, sendo seu dever configurar seus sistemas de anti-spam de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do Portal do Instituto Instituto iStart, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

6. Privacidade dos usuários no Portal

6.1 O Portal possui uma Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados, é dever dos usuários conhecer este regulamento.

6.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal, e pode ser acessada no link encontrado em seu rodapé.

6.3 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

7. Uso Ético, Seguro e Legal

7.1 Ser ético significa agir de acordo com as regras que orientam a sociedade, portanto os usuários devem sempre respeitar as condições que regem a utilização do Portal, sob pena de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

7.2 Ao fornecer dados e informações os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade.

7.3 Os usuários devem utilizar os recursos do presente Portal para a finalidade que foi constituído.

7.4 Os usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja.

7.5 Caso os usuários suspeitem que a confidencialidade da senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, devem proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguirem acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

8. Direitos autorais e propriedade intelectual de Portal

8.1 Ao acessar este Portal, os usuários comprometem-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do Instituto iStart, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal.

8.2 Os conteúdos disponibilizados pelo Instituto iStart que possuem a finalidade de promover o Movimento Família Mais Segura na Internet, tais como as cartilhas e vídeos institucionais, são resguardados pelos direitos de propriedade intelectual e em nenhuma circunstância os usuários adquirem qualquer direito sobre os mesmos, sendo permitido fazer arquivo do conteúdo disponibilizado autorizada sua utilização para fins, de divulgação do Instituto iStart, do Movimento Família Mais Segura na Internet e dos temas promovidos pela instituição conforme definido neste documento.

8.3 É autorizada a reprodução, distribuição, impressão de cópias para distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, cartilhas, e vídeos que compõem o presente Portal, desde que o conteúdo não seja alterado e nem as partes separadas impossibilitando o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

8.4 Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

8.5 O simples acesso ao Portal não confere aos usuários qualquer direito ao uso em proveito próprio ou de terceiros dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

8.6 O uso comercial das expressões Família Mais Segura na Internet, Selo Escola Digital Segura e Instituto iStart como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas de Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade do Instituto iStart e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

8.7 Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do Instituto iStart. Os usuários estão cientes, através deste item, que o uso não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.

8.7.1 Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do Instituto iStart.

8.7.2 A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

8.7.3 Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

8.8 A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo Instituto iStart a direito de terceiro.

8.9 Caso o usuário envie conteúdo para o Instituto iStart por meio do Portal ou pelos canais divulgados que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, elas deixarão de pertencer ao patrimônio imaterial do usuário, ingressando no do Instituto iStart, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

9. Compromisso do Voluntário

9.1 Os voluntários estarão submetidos às condições do Termo de Compromisso do Voluntário, que está disponível por meio de um link na página de inserção de dados para o cadastro.

9.2 Em caso de descumprimento do Termo de Compromisso do Voluntário pelo voluntário o Instituto iStart poderá excluir o acesso de usuário do voluntário.

9.3 O usuário terá acesso ao programa de Ensino a Distância (EAD) que visa à instrução e formação do voluntário.

9.4 O Instituto iStart poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela a qualquer momento. Também, possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente os Termos de Uso ou documento legal do Portal e teve sua conta de acesso excluída por esta razão.

10. Atendimento do Portal

10.1 Caso os haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do website, por favor, envie um e-mail para [inserir link]. Será um prazer ajudar a esclarecer qualquer de suas dúvidas.

11. Modificações destes Termos e Condições

11.1 O presente Termo de Uso e Condições de Navegação está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o Instituto iStart se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade. Por isso, recomenda-se que o usuário guarde uma cópia desses documentos no momento do registro no Portal, tal qual a execução de cada atividade.

11.2 Ao navegar por este Portal e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.

12. Disposições Gerais

12.1 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.2 Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.

12.3 Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada ilegítima por autoridade da localidade que o usuário acessa o Portal, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.

13. Lei aplicável e Jurisdição

13.1 Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Glossário

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

iStart: INSTITUTO INTERNET NO ESTADO DA ARTE, pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 12.743.459/0001-64, com sede à Rua Alves Guimarães, 462, conj. 53 – Bairro de Pinheiros – CEP 05410-000 na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Portal.

Portal: Designa os endereços eletrônicos “www.familiamaissegura.com.br”, “www.istart.org.br” e seus subdomínios.

Site: Denominação para páginas de internet.

Usuário: Todo visitante cadastrado no Portal.

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

 Atualização: 4 de maio de 2014.